“A adoção não ficou mais fácil no Brasil”, defende Juiz

As mudanças na Lei Nacional de Adoção (lei nº 12.010/09) combinadas com as adequações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que deveriam agilizar a adoção de crianças no Brasil, estão tornando mais difícil o processo. A afirmação é do Juiz da Vara da Infância e Juventude de Santo Ângelo, João Batista Costa Saraiva. Para ele, quando essa lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, formou-se uma certa repercussão na mídia nacional onde o processo de adoção tinha sido facilitado, porém, dentro daqueles rituais envolvendo a adoção, o processo não foi abreviado. “Lamento em informar que se vendeu gato por lebre. O noticiário governamental, inclusive, a respeito desta reforma, divulgou o que não corresponde com a realidade. O que a lei fez e nesse particular foi um grande e significativo avanço, foi uma grande reforma do sistema de abrigamento de crianças e adolescentes abandonados”, ratifica. CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO Saraiva explica que houve uma tentativa de diminuir a porta de entrada de crianças nesses abrigamentos e aumentar a porta de saída, ou seja, facilitar o retorno de crianças para os seus familiares, à família biológica ou parentes próximos, mas não para a adoção. “Quanto a esse processo nada mudou. A adoção não ficou mais fácil no Brasil. Eu até diria que se tornou mais complexo porque a lei estabeleceu definitivamente, um cadastro único de adotantes, um único cadastro que é nacional. Hoje esse cadastro é local. Cada comarca tem o seu cadastro. Depois ele é regional, estadual e nacional”, observa. RESISTÊNCIA AO CADASTRO NACIONAL Saraiva confidencia que o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul resistiu à criação do cadastro nacional de adoção porque sempre entendeu que o modelo que existia aqui, era razoável diante da realidade do Brasil no sentido de dar às pessoas um filho adotivo com a rapidez possível, embora houvessem lugares em que a demora era bem maior. “Teve casais aqui em Santo Ângelo que entraram na fila, esperaram três anos, adotaram e entraram na fila novamente, conseguindo adotar mais uma vez”, relembra. Atualmente, com a evolução da criação do cadastro nacional, corre-se o risco de ficar mais demorada a adoção. “Porque pessoas de São Paulo, por exemplo, virão a concorrer com pessoas habilitadas em Santo Ângelo e isso fará com que a ordem de preferência seja o tempo de espera e eventualmente poderá causar um embaraço maior, dificultando tudo”, frisa. O magistrado falou que hoje a adoção não se limita apenas a pessoas casadas e heterossexuais mas também abrange pessoas solteiras e até mesmo homossexuais. Ao todo são 23 casais habilitados para realizar a adoção. Neste momento não há crianças para serem adotadas, em Santo Ângelo. ADOÇÃO DE CRIANÇAS MAIORES João Batista Costa Saraiva salienta que quanto à adoção de crianças recém-nascidas existe um mito na cabeça das pessoas e que pretende mudar esta realidade. “Eu pessoalmente não vejo isso como uma coisa ideal. Eu até acho e sustento a ideia de que os casais deveriam buscar adotar crianças um pouco maiores. Essas crianças poderiam participar do processo de adoção se tornando protagonistas da acolhida e facilitaria uma série de tarefas como por exemplo: a revelação de que o filho é adotado, coisa que não é muito simples de fazer”, acentua. Por conta disso, Saraiva adverte que adotar crianças maiores é bem mais fácil do que bebês. “Em virtude dessa necessidade que o Juizado tem de esgotar todas as alternativas no âmbito da família biológica, o que causa uma série de dificuldades ao fazer a gente cumprir a exigência legal. E adotar uma criança de dois anos ou mais abre a oportunidade dela desejar ser o seu filho”, enfatiza. O Cartório da Vara da Infância e Juventude está a disposição junto ao prédio do Fórum para qualquer esclarecimento ou pelo telefone (55) 3313-1950. No site do Tribunal de Justiça (www.tj.rs.gov.br) também podem ser encontradas informações.